Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, III
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, III - Ingestão de alimento contaminado. Legitimidade passiva do comerciante reconhecida em razão de conservação inadequada do produto perecível. (JuruaDoc. 210.2190.4896.7183)
«É certo que, em se tratando de fato do produto a regra é que a demanda seja ajuizada em face do ...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)