Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43 - Juizados especiais. Estatuto do Idoso. Ação de cobrança de cheques. Preliminar de efeito suspensivo. Deferida. Vítima de prática de estelionato. Endosso para terceiro. Conhecimento prévio sobre a contra ordem. Cheque sustado. Impossibilidade de cobrança. (JuruaDoc. 210.2120.6307.8680)
«PRELIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO. Deve ser deferido. A recorrente é pessoa idosa, pensionista, cuj...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Efeito devolutivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4648.0516)
Efeito translativo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4528.2335)
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)