Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 43, Caput - Juizado especial. Conflito de competência. Juízo de admissibilidade do recurso inominado. Juízo de 1º grau. Possibilidade de o juiz dar efeito suspensivo ao recurso. Interpretação da Lei 9.099/1995, art. 43. (JuruaDoc. 210.2120.6173.7319)
«Depreende-se do processo que o MM. Juiz suscitante defende expressamente a incompetência do juíz...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Efeito devolutivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4648.0516)
Efeito translativo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4528.2335)
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)