Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 170, Caput - Tema 874/STF. Repercussão geral. Crédito tributário. Normas gerais de Direito Tributário. CTN, art. 170. Norma geral em matéria de compensação. (JuruaDoc. 210.2050.9990.8427)
«[...] 2 - O CTN, art. 170, por si só, não gera direito subjetivo a compensação. A lei comple...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)