Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 76, Caput - Tema 223/TNU. Pensão por morte. Dependente absolutamente incapaz. Habilitação tardia. Existência de outro dependente do mesmo ou de outro grupo familiar. Termo inicial. Data do requerimento de habilitação tardia. (JuruaDoc. 210.2050.4597.1445)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)