Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 96, Caput - Tema 942/STF. Aposentadoria especial de servidor público. Tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais. Conversão do tempo especial em comum. Possibilidade até a edição da Emenda Constitucional 103/2019. Direito intertemporal. (JuruaDoc. 210.1290.9385.5788)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CTC - Certidão de Tempo de Contribuição. - (JuruaDoc. 191.1060.2497.8468)
Vedação da contagem de tempo de contribuição em dobro. - (JuruaDoc. 191.1060.2879.4814)
Vedação da contagem de tempo de contribuição referente a condições especiais de trabalho (ativ... - (JuruaDoc. 191.1060.2628.5857)
Vedação da contagem de tempo de serviço público concomitante com o de atividade privada. - (JuruaDoc. 191.1060.2662.3846)
Vedação da utilização de tempo de serviço já utilizado para concessão de aposentadoria em out... - (JuruaDoc. 191.1060.2242.2860)
Juros moratórias sobre a indenização de contribuições previdenciárias. - (JuruaDoc. 191.1060.2788.6609)
Vedação de expedição de CTC apenas baseada em tempo de serviço, sem comprovação efetiva do te... - (JuruaDoc. 191.1060.2625.4751)
Expedição de CTC no RPPS somente para ex-servidores. - (JuruaDoc. 191.1060.2608.0569)
Expedição de CTC para o servidor público utilizar em RPPS, quando prestou serviços no âmbito do... - (JuruaDoc. 191.1060.2871.8126)
Vedação da expedição de CTC de tempo utilizado em RPPS quando o referido lapso temporal tiver pr... - (JuruaDoc. 191.1060.2643.2998)
Restrição à expedição de CTC referente a tempo de atividade especial. - (JuruaDoc. 191.1060.2353.1458)
Aproveitamento no RGPS do tempo de contribuição por servidor com aposentadoria cassada no RPPS. - (JuruaDoc. 200.3300.3894.8188)