Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 126, Caput - Tema 350/STF. Previdenciário. Benefício previdenciário. Ação judicial. Prévio requerimento administrativo. Condição da ação. Ação em curso. Regra de transição. (JuruaDoc. 210.1290.9117.6161)
Tema 350/STF - Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciár...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contencioso administrativo previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2600)