Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17 - Estádio. Falha de segurança interna. Fato de serviço. Trabalhador equiparado. Responsabilidade objetiva. (JuruaDoc. 210.1290.7958.0811)
«[...] Nesse ponto, cumpre advertir que o tumulto generalizado, deflagrado com o término da partid...()
Comentários:
Consumidores equiparados. - (JuruaDoc. 210.1120.1389.8178)
Alcance da equiparação. - (JuruaDoc. 210.1120.1412.5911)