Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I - Jogo adquirido pela plataforma Google Play. Ilegitimidade passiva da Google. Fabricante identificado. (JuruaDoc. 210.1290.7728.9875)
«A Google é parte ilegítima para responder pela obrigação de reativar a conta do autor no jogo ...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)