Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 97
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 97 - Promoção da execução pelo exequente. Sindicato. Determinação judicial de indicação dos números PIS dos 4 substituídos. Arguição de impossibilidade material e desnecessidade de individualização dos substituídos. Descabimento. Execução que se realiza no interesse do credor. (JuruaDoc. 210.1290.7445.9955)

«Investe o contra a decisão agravada de fl. 555, na qual o juiz de primeiro grau determinou ao sin...(Continua)