Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 98, caput
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 98, caput - Ação coletiva. Sindicato. Execução. Arguição de que a execução deve ser promovida exclusivamente pelo sindicato. Descabimento. Possibilidade de apuração dos valores devidos a cada trabalhador na própria ação coletiva. Situação que não afasta o direito de os substituídos ajuizarem execuções individuais. (JuruaDoc. 210.1290.7120.2530)

«O Sindicato insurge-se contra a decisão invocando, em síntese, as seguintes razões: ´o início...(Continua)