Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 25, § 1º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 25, § 1º - Relação de consumo. Empreendimento imobiliário. Construtora e incorporadora. Solidariedade na reparação dos danos. (JuruaDoc. 210.1221.0830.5583)
«[...] No que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva, igualmente não lhe assiste razão, ...()
Comentários:
Cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. - (JuruaDoc. 210.2090.6912.4176)
Responsabilidade solidária pela reparação dos danos. - (JuruaDoc. 210.2090.6625.4905)
Solidariedade na responsabilidade de dano causado por peça incorporada ao produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6829.6298)