Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único - Relação de consumo. Cancelamento de voo. Compra de passagem aérea por intermediadora. Solidariedade na reparação dos danos. (JuruaDoc. 210.1221.0771.7892)
«[...] Intermediador participa da cadeia de consumo. CDC, art. 7º e CDC, art. 25, § 1º. Necessid...()
Comentários:
Autorização legal para o uso da equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8539.0994)
Costumes. - (JuruaDoc. 201.1260.8769.6235)
O diálogo das fontes. - (JuruaDoc. 201.1260.8120.4605)
Equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8102.2884)
Analogia. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.3834)
Solidariedade na reparação dos danos. - (JuruaDoc. 201.1260.8841.8459)