Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 19, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 19, Caput - Compra e venda de automóvel. Falha na prestação de serviço. Rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento. (JuruaDoc. 210.1221.0680.1378)
«A primeira corré vendeu veículo de terceiro para a autora sem entregar a documentação necessá...()
Comentários:
Responsabilidade objetiva e solidária como regras gerais de Direito do Consumidor. - (JuruaDoc. 210.1120.1473.4585)
Pouca contribuição do dispositivo. - (JuruaDoc. 210.1120.1846.4928)
Substituição do produto. - (JuruaDoc. 210.1120.1807.8645)
Responsabilidade do fornecedor imediato por pesagens e medições. - (JuruaDoc. 210.1120.1491.1377)