Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Parágrafo único - Defeito na prestação de serviços. Desistência parcial. Réu não citado. Responsabilidade solidária. Litisconsórcio. Natureza facultativa. Demais litisconsortes. Anuência. Desnecessidade. Direito de regresso. (JuruaDoc. 210.1221.0467.1226)
«[...] Nas ações de consumo, nas quais previstas a responsabilidade solidária, é facultado ao c...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)