Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I - Presença de corpo estranho em alimento. Fato no produto. Ilegitimidade ativa ad causam do comerciante. Fabricante devidamente identificado. (JuruaDoc. 210.1221.0465.0997)
«Nos termos do CDC, art. 13, o comerciante é igualmente responsável àqueles fornecedores relacio...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)