Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 19, I - Aquisição de veículo. Vício de qualidade não sanado no prazo legal. Direito à restituição do preço pago. Opção do consumidor. Pedido prioritário. (JuruaDoc. 210.1221.0462.3442)
«[...] De acordo com a inteligência do art. 18, § 1º, da Lei 8.078/1990 [CDC, art. 18, § 1º], ...()
Comentários:
Responsabilidade objetiva e solidária como regras gerais de Direito do Consumidor. - (JuruaDoc. 210.1120.1473.4585)
Pouca contribuição do dispositivo. - (JuruaDoc. 210.1120.1846.4928)
Substituição do produto. - (JuruaDoc. 210.1120.1807.8645)
Responsabilidade do fornecedor imediato por pesagens e medições. - (JuruaDoc. 210.1120.1491.1377)