Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 31
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 31 - Menor. Adoção por casal estrangeiro. Inexistência de casal brasileiro objetivando adotar a mesma criança. Possibilidade. Consulta no Cadastro Geral de Adotantes. Necessidade. (JuruaDoc. 210.1211.1847.6275)
«A colocação de menor em família substituta estrangeira dar-se-á somente após envidados todos ...()