Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 42, § 1º - Adoção. Adotando maior de idade. Adoção entre bisneto e bisavô. Impossibilidade. Vedação da adoção entre ascendente e descendente. Primazia da ponderação feita pelo legislador. (JuruaDoc. 210.1211.1708.7616)
«[...] Controvérsia, em sede de ação rescisória julgada procedente, acerca da possibilidade de ...()