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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 33, § 3º
Casuísticas

Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 33, § 3º - Seguridade social. Menor sob guarda da bisavó. Ausência dos genitores. Direito a pensão por morte do seu mantenedor. Possibilidade. Dependência econômica comprovada. (JuruaDoc. 210.1211.1367.5757)

«[...] 2 - Em sentença, o Juízo de piso esclareceu o seguinte: ´(...) A prova documental indica ...()


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