Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 33, § 3º
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 33, § 3º - Seguridade social. Menor sob guarda da bisavó. Ausência dos genitores. Direito a pensão por morte do seu mantenedor. Possibilidade. Dependência econômica comprovada. (JuruaDoc. 210.1211.1367.5757)
«[...] 2 - Em sentença, o Juízo de piso esclareceu o seguinte: ´(...) A prova documental indica ...()