Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput - Produto vendido com prazo de validade vencido. Responsabilidade solidária do comerciante e do fabricante. (JuruaDoc. 210.1190.1961.0490)
«Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Con...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)