Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 19, Caput
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 19, Caput - Agravo interno. Disputa de guarda de menor por duas famílias. Defesa equivocada de dados. Recurso que deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Impedimento da pretensão recursal. Perda superveniente de seu objeto. (JuruaDoc. 210.1150.1651.8770)
«1. A questão posta nos autos é bastante delicada, pois envolve guarda de criança atualmente com...()