Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 25, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 25, Parágrafo único - Família. Menor. Filiação socioafetiva. Negatória de paternidade socioafetiva voluntariamente reconhecida. Proposta pelos filhos do primeiro casamento. Falecimento do pai antes da citação. Morte do menor. Fato superveniente. Paternidade desconstituída. (JuruaDoc. 210.1150.1645.0206)
«1. A filiação socioafetiva encontra amparo na cláusula geral de tutela da personalidade humana,...()