Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 24
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 24 - Família. Sentença estrangeira contestada. Adoção do menor. Dispensa do consentimento sem prévia destituição do pátrio poder. Possibilidade. Abandono do filho pelo que se encontra em convivendo com o padrasto. Situação de fato consolidada em benefício da adotanda. Homologação. Precedentes. (JuruaDoc. 210.1150.1581.1291)
«1. Segundo a legislação pátria, a adoção de menor que tenha pais biológicos no exercício do...()