Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 29
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 29 - Menor. Adoção. Deferimento. Comprovação de vantagens para o adotando. Avaliação dos adotantes e adotandos. Necessidade. Ato judicial. Direito do adotando. Proteção aos direitos da criança e do adolescente. (JuruaDoc. 210.1150.1415.3123)
«O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 29 e ECA, art. 43) exige a comprovação de van...()