Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput - Ações em que o sindicato busca tutelar direito de seus sindicalizados. Isenção do ônus da sucumbência. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 210.1130.6894.1766)
«[...] II - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a isenção...()
Comentários:
Custas e honorários em relação às associações. - (JuruaDoc. 210.7300.5335.4365)
Ônus de sucumbência. - (JuruaDoc. 210.7300.5215.7651)