Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 97
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 97 - Ação civil pública. Execução individual de sentença. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Liquidação prévia. Desnecessidade. Meros cálculos aritméticos. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1130.6227.5379)
«[...] 2 - Em que pese o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que é necessária a pré...()
Comentários:
Ação coletiva: a liquidação da sentença coletiva. - (JuruaDoc. 210.8030.4482.0995)
Ação coletiva: a execução da sentença coletiva. - (JuruaDoc. 210.8030.4163.9991)
Ação coletiva: a liquidação da sentença coletiva por artigos e o foro competente. - (JuruaDoc. 210.8030.4730.2598)