Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 98, caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 98, caput - Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Execução. Legitimidade ativa. Precedência das vítimas ou sucessores. Subsidiariedade da legitimidade dos entes indicados no CDC, art. 82. (JuruaDoc. 210.1110.6531.0802)
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Comentários:
Ação coletiva: a execução coletiva. - (JuruaDoc. 210.8030.4152.2342)
Ação coletiva: certidão da sentença de liquidação para execução coletiva e trânsito em julg... - (JuruaDoc. 210.8030.4175.2505)
Ação coletiva: competência para a execução individual. - (JuruaDoc. 210.8030.4744.0625)
Ação coletiva: competência para a execução coletiva. - (JuruaDoc. 210.8030.4773.9951)