Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput - Vedação à denunciação da lide. Aplicabilidade na responsabilidade por fato do produto e acidente de consumo. (JuruaDoc. 210.1110.6507.5636)
«[...] O Superior Tribunal de Justiça entende que a vedação à denunciação da lide estabelecid...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)