Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 99, caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 99, caput - Execução iniciada nos autos da ação coletiva. Continuidade em execução individual. Irrelevância. Possibilidade de concurso de créditos. (JuruaDoc. 210.1110.6451.9279)
«[...] 5. É irrelevante o fato de a execução ter se iniciado nos autos da ação coletiva e cont...()
Comentários:
Ação coletiva: concurso de créditos decorrentes de indenizações pelos prejuízos difusos, colet... - (JuruaDoc. 210.8030.4751.4880)
Ação coletiva: sustação da quantia recolhida ao fundo para assegurar a preferência. - (JuruaDoc. 210.8030.4820.1733)