Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 3, Caput
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 3, Caput - Destituição de poder familiar. Indícios da prática de adoção à brasileira. Realização do estudo psicossocial. Imprescindibilidade. Observância dos princípios protetivos da criança e do adolescente na interpretação das normas. (JuruaDoc. 210.1110.2475.5595)
«[...] 2 - A controvérsia consiste em saber se a decretação da perda do poder familiar da mãe b...()