Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 187, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 187, Caput - Responsabilidade objetiva do Estado pelos atos praticados pelos defensores públicos que lesarem terceiros. Comprovação de dolo ou culpa. Possibilidade de direito de regresso (JuruaDoc. 202.4322.6000.5300)
«A despeito de ser faculdade da parte a decisão de contra quem ajuizará a ação, no caso dos aut...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8200)
Responsabilidade civil e regressiva do membro da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8300)
Conceito de «dolo». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8400)
Conceito de «fraude». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8500)
Conceito de «culpa». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8600)
Responsabilidade civil do membro da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5500)
Responsabilidade regressiva. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5600)