Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 105, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 105, Caput - Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. Irregularidade de representação. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. 202.4322.6000.2700)
«Esta Colenda Corte possui o entendimento consolidado na Súmula 395/TST, item III, segundo o qual ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Contrato de mandato e mandato judicial. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3900)
Procuração geral para o foro e poderes que deve conter. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4000)
Hipossuficiência econômica. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4100)
Substabelecimento de poderes do mandato. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4200)
Procuração pode ser assinada digitalmente. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4300)
Assinatura eletrônica. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4400)
Assinatura digital e assinatura cadastrada no Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4500)
Assinatura digital e assinatura digitalizada. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4600)
Procuração deve conter nome do advogado, número de inscrição na OAB e endereço completo. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4700)
Advogado integrante de sociedade de advogados, deve a procuração indicar o nome desta, número da ... - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4800)
Conceito de «sociedade de advogados» - (JuruaDoc. 181.2170.5001.4900)
Procuração na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.5000)
Procuração com poderes gerais. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0800)
Procuração com poderes específicos. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0900)
Eficácia da procuração nas fases do processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.1000)
Impossibilidade de restringir os poderes da cláusula geral. - (JuruaDoc. 211.0161.2125.0393)