Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 103, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 103, Caput - Parte não representada por advogado. Homologação de transação em juízo. Descabimento. Observância ao requisito mínimo de representação por patrono com plena capacidade postulatória. Intimação do réu para regularização do representante processual (JuruaDoc. 202.2990.0000.4100)
«Ainda que a transação possa ser celebrada sem a presença de advogado, para que ocorra a sua hom...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Representação da parte em juízo por advogado ou «ius postulandi». - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3200)
Postulação em causa própria por quem tenha habilitação legal. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3300)
Capacidade postulatória. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0300)
Postulação em causa própria. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0400)