Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I - Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Qualidade de segurado do de cujus. Pescador artesanal em regime de economia familiar. Requisitos legais. Comprovação. (JuruaDoc. 202.2512.7000.0800)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)