Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, II - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada desempregada. Empregada gestante demitida sem justa causa. Condição de segurado. Período de graça. Requisitos preenchidos. Benefício devido. Ônus do INSS. (JuruaDoc. 202.2270.5000.0400)
«1 - Verifica-se que na data do parto a autora ainda mantinha a sua qualidade de segurada empregada...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)