Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 52, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 52, Caput - Existência do Estado ou Distrito Federal no polo passivo da ação. Competência. Foro de domicílio do autor. Discussão sobre a constitucionalidade do CPC/2015, art. 52 na ADI 5.492, aguardando julgamento. Não recomendável a suspensão do andamento do processo face a presunção relativa de constitucionalidade da lei até prova em contrário. (JuruaDoc. 201.9853.4000.0500)
«O debate que se desenvolve no recurso de Agravo de Instrumento se debruça sobre o foro de domicí...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Foro do domicílio do réu nas causas contra o Estado e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9200)
Foro da causa quando o Município for réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9300)
Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3300)
Ação proposta contra Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3400)