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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 942, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 942, Caput - Acórdão que extingue medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Decisão não unânime favorável ao menor infrator. Técnica de ampliação do colegiado. Inaplicabilidade quando em prejuízo do menor (JuruaDoc. 201.8095.8000.3600)

«Ainda que não se trate de processo criminal regido pela proibição de reformatio in pejus e, con...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Embargos automáticos ou de ofício. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7100)

Prosseguimento do julgamento da apelação quando o resultado não for unânime e respectivo procedi... - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7200)

Possibilidade de prosseguir o julgamento na mesma sessão. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7300)

Revisão de seus votos pelos julgadores que já tiverem votado. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7400)

Complementação do julgamento na ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentenç... - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7500)

Casos de inaplicabilidade da complementação de julgamento. - (JuruaDoc. 181.8580.5003.7600)

Técnica da ampliação da colegialidade. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6100)

Os problemas da técnica da ampliação da colegialidade. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6200)

Alteração de votos na técnica da ampliação da colegialidade. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6300)

Aplicação da técnica da ampliação da colegialidade. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.6400)

Técnica de ampliação da colegialidade no julgamento de embargos de declaração. - (JuruaDoc. 201.0010.5261.9117)

Técnica da ampliação da colegialidade na apelação em mandado de segurança. - (JuruaDoc. 210.5160.4980.4996)

Ampliação da colegialidade e descabimento da dispensa do quinto julgador. - (JuruaDoc. 210.8241.1687.3673)

Pluralidade de causas de pedir e a colheita dos votos. - (JuruaDoc. 220.4040.2192.1209)