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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 784, II
Casuísticas

CPC/2015, art. 784, II - Execução. Fazenda Pública. Anistia política. Administrativo. Portaria que reconhece condição de anistiado político. Título executivo extrajudicial. Não configuração (JuruaDoc. 201.7935.3000.8400)

«A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadr�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Relação de títulos executivos extrajudiciais. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5300)

Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5400)

Escritura pública ou outro documento público. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5500)

Documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5600)

Instrumento de transação referendado. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5700)

Contrato de hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e o garantido por caução... - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5800)

Contrato de seguro de vida. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.5900)

Crédito decorrente de foro e laudêmio. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6000)

Crédito documental de aluguel de imóvel e encargos acessórios. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6100)

Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6200)

Contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6300)

Certidão expedida por serventia notarial ou de registro. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6400)

Demais títulos com força executiva. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6500)

Ação relativa ao débito não inibe a cobrança executiva. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6600)

Título executivo oriundo do estrangeiro. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6700)

Requisitos de eficácia executiva do título estrangeiro. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.6800)

Título executivo extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3500)

Letra de câmbio. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3600)

Nota promissória. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3700)

Duplicata. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3800)

Debênture. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.3900)

Cheque. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4000)

Escritura pública ou documento público. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4100)

Documento particular. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4200)

Instrumento de transação referendado. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4300)

Contrato com garantia real ou caução. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4400)

Contrato de seguro de vida. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4500)

Crédito decorrente de foro e laudêmio. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4600)

Crédito decorrente de aluguel e acessórios. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4700)

Certidão de dívida ativa. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4800)

Contribuições condominiais. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.4900)

Emolumentos notariais. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.5000)

Outros títulos executivos. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.5100)

Eficácia do título executivo. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.5200)

Títulos executivos estrangeiros. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.5300)

Assinatura eletrônica em título executivo. - (JuruaDoc. 230.7180.5617.7671)

Contrato de contragarantia. - (JuruaDoc. 231.1290.8772.9954)