Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 806, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 806, Caput - Execução. Determinação de entrega de coisa certa não atendida. Majoração de multa (astreintes). Possibilidade (JuruaDoc. 201.7935.3000.5300)
«Determinação judicial para entrega de coisa certa não atendida que admite a majoração da astr...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Citação do devedor para satisfazer a obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0100)
Desunificação do processo de execução. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0200)
Eficácia executiva da sentença declaratória. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0300)
Obrigação de entregar coisa certa constante de título executivo extrajudicial. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0400)
Revelia na execução. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0500)
Petição de pré-executividade. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0600)
Exceção substancial. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0700)
Matéria dedutível nos embargos à execução. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0800)
Citação na execução para entrega de coisa e situações do executado. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.0900)
Fixação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação e alteração do seu valor. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.1000)
Expedição de ordem para imissão na posse ou busca e apreensão. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.1100)
Obrigação de entregar coisa certa. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8600)
Fixação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8700)
Hipóteses de modificação no valor ou na periodicidade da multa. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8800)
Imissão na posse ou busca e apreensão. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8900)