Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 866, Caput e § 1º
Casuísticas
CPC/2015, art. 866, Caput e § 1º - Execução fiscal. Possibilidade de penhora sobre faturamento da empresa. Fixação de percentual compatível à satisfação parcial do débito e à preservação da atividade empresarial (JuruaDoc. 201.7890.4000.3000)
«A penhora de faturamento da empresa só pode ocorrer em casos excepcionais, que devem ser avaliado...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Penhora de percentual de faturamento da empresa. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.3100)
Satisfação do crédito exequendo em tempo razoável sem sacrifício da atividade empresarial. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.3200)
Nomeação de administrador-depositário, aprovação judicial da atuação e prestação mensal de ... - (JuruaDoc. 187.2630.3003.3300)
Observação do regime de penhora de frutos e rendimentos. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.3400)
Penhora de percentual de faturamento da empresa. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.1800)
Manutenção do exercício da atividade empresarial. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.1900)