Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 848, Parágrafo único
Casuísticas
CPC/2015, art. 848, Parágrafo único - Seguro garantia judicial. Acréscimo de 30% sobre o valor do débito fiscal. Descabimento. Impossibilidade de ampliação das hipóteses de nomeação (inicial) efetuada pelo executado (JuruaDoc. 201.7890.4000.2600)
«Observa-se que o Tribunal de origem reconheceu necessária a aplicação do disposto no CPC/2015, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de penhora. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3700)
Substituição da penhora por não obedecer à ordem legal. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3800)
Substituição da penhora por não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial... - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3900)
Substituição da penhora se outros forem penhorados, havendo bens no foro da execução. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4000)
Substituição da penhora se, havendo bens livres, tiver recaído em bens já penhorados ou gravados... - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4100)
Substituição da penhora se ela incidir sobre bens de baixa liquidez. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4200)
Substituição da penhora se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4300)
Substituição da penhora se o executado não indicar o valor do bem ou omitir sobre as indicações... - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4400)
Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.4500)
Pressupostos para a substituição da penhora. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.8100)
Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.8200)