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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 847, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 847, Caput - Execução fiscal. Substituição da penhora. Indicação de precatório judicial. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade. Liquidez duvidosa. Prejuízo ao exequente (JuruaDoc. 201.7890.4000.2400)

«Controverte-se a respeito do acórdão que validou a recusa da Fazenda Pública à pretensão de s...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Problemática dos embargos sem a prévia penhora. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.2600)

Casos de substituição de bem penhorado. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.2700)

Ônus do executado no pedido de substituição da penhora. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.2800)

Comprovação das matrículas e registros dos imóveis. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.2900)

Descrição dos bens móveis e do local onde estão. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3000)

Descrição dos semoventes e do local onde se encontram. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3100)

Identificação dos créditos. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3200)

Atribuição de valor aos bens indicados à penhora. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3300)

Ainda os ônus do executado na substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3400)

Substituição do bem penhorado por imóvel, com a anuência do cônjuge. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3500)

Intimação do exequente do pedido de substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.3600)

Substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7600)

Requisitos para a substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7700)

Ônus do executado na substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7800)

Anuência do cônjuge ou do companheiro. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7900)

Manifestação do exequente na substituição do bem penhorado. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.8000)