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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 845, § 2º - Súmula 46/STJ - Execução. Carta precatória. Embargos do devedor. Competência do Juízo deprecante (JuruaDoc. 201.7890.4000.2300)

«Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no Juízo deprecante, salvo se ve...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Embargos à execução com penhora e sem penhora. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1200)

Penhora de bens sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1300)

Conceito de «posse» e «possuidor». - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1400)

Conceito de «detenção» e «detentor». - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1500)

Situação de «guarda». - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1600)

Realização da penhora por termo nos autos. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1700)

Penhora por carta, avaliação e alienação no foro da situação. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.1800)

Lugar da penhora. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.7400)