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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 994, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 994, Caput - Abuso do direito de recorrer. Trânsito em julgado. Baixa dos autos (JuruaDoc. 201.6655.6000.7500)

«[...] a interposição descabida e desmedida de sucessivos recursos configura abuso do direito de ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Meios de impugnação e recursos. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.0100)

Modalidades de recursos. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.0200)

Princípio da taxatividade. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.7100)

Fungibilidade recursal. - (JuruaDoc. 220.4170.8168.6123)

Unirrecorribilidade. - (JuruaDoc. 230.9230.8158.3985)