Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 994, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 994, Caput - Abuso do direito de recorrer. Trânsito em julgado. Baixa dos autos (JuruaDoc. 201.6655.6000.7500)
«[...] a interposição descabida e desmedida de sucessivos recursos configura abuso do direito de ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Meios de impugnação e recursos. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.0100)
Modalidades de recursos. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.0200)
Princípio da taxatividade. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.7100)
Fungibilidade recursal. - (JuruaDoc. 220.4170.8168.6123)
Unirrecorribilidade. - (JuruaDoc. 230.9230.8158.3985)