Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 989, III
Casuísticas
CPC/2015, art. 989, III - Ausência de intimação prévia do advogado do beneficiário da decisão impugnada. Nulidade por ofensa ao princípio do contraditório. Não caracterização. Reclamação apresentada na vigência do CPC/1973 (JuruaDoc. 201.6655.6000.7000)
«No caso, a ausência de intimação do embargante para se manifestar nos autos da reclamação nã...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Incumbências do relator ao despachar a reclamação. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.6300)
Requisição de informações à autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado e prazo ... - (JuruaDoc. 181.8581.6002.6400)
Suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável, se necessário. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.6500)
Citação do beneficiário da decisão impugnada e prazo para contestação. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.6600)
Incumbências do relator na reclamação, despacho inicial. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.6600)