Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 957, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 957, Caput - Limites da cognição no conflito de competência. Definição do juízo apto a prestar a jurisdição em determinado processo. Observância ao princípio constitucional do juiz natural. Impossibilidade de utilização como sucedâneo recursal (JuruaDoc. 201.6655.6000.3500)
«O conflito de competência, segundo entendimento remansoso da jurisprudência e da doutrina, tem s...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Declaração qual o juízo competente e validade dos atos praticados pelo incompetente. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4100)
Remessa dos autos ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4200)
Decisão sobre o conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.8400)