Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 1030, V, «a», § 2º
Casuísticas
CPC/2015, art. 1030, V, «a», § 2º - Agravo em recurso extraordinário. Recurso extraordinário a que se negou seguimento. Sistemática da repercussão geral. Recurso manifestamente incabível. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Prazo recursal não interrompido. Certificação do trânsito em julgado (JuruaDoc. 201.6452.3002.1400)
«1. Conforme previsão do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo regimental contra a deci...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Procedimento do recurso no tribunal e providências do presidente ou vice-presidente do tribunal rec... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3300)
Negar seguimento a recurso extraordinário em que tenha o STF reconhecido repercussão geral ou cont... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3400)
Negar seguimento a recursos extraordinário ou especial contra acórdão que esteja de acordo com en... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3500)
Encaminhamento do processo ao órgão julgador para juízo de retratação em acórdão divergente d... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3600)
Sobrestamento de recurso sobre controvérsia de caráter repetitivo, ainda não decidida pelo STF ou... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3700)
Selecionar o recurso como representativo da controvérsia conforme a matéria constitucional ou infr... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3800)
Formular juízo de admissibilidade, com remessa ao STF ou STJ, se for o caso. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3900)
Juízo de admissibilidade desde que em recurso ainda não submetido ao regime de repercussão geral ... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4000)
Juízo de admissibilidade desde que o recurso tenha sido selecionado como representativo da controv�... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4100)
Juízo de admissibilidade desde que o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4200)
Cabimento de agravo de instrumento ao tribunal superior, da decisão de inadmissibilidade com fundam... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4300)
Cabimento de agravo interno da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III deste artigo. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4400)
Recursos extraordinário e especial: juízo de admissibilidade negativo pelo tribunal a quo. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6600)
Recursos extraordinário e especial: juízo de retratação pelo órgão recorrido. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6700)
Suspensão do andamento do recurso sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pe... - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6800)
Selecionar recurso como representativo da controvérsia. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6900)
Recursos extraordinário e especial: juízo de admissibilidade positivo. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7000)
Agravo em recurso extraordinário ou recurso especial. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7100)
Agravo interno decorrente da negativa de seguimento do recurso extraordinário ou do recurso especia... - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7200)