Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput - Previdenciário. Ação civil pública. Salário-maternidade. Período de 120 dias. Limitação. Lei 8.213/1991, art. 71-A, caput, parte final. Inconstitucionalidade. (JuruaDoc. 201.3842.7000.1000)
«A limitação do período de salário-maternidade às adotantes de crianças maiores de um ano, pr...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Adoção e guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0300)
Pagamento do salário-maternidade no caso de adoção ou guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0400)
Previsão de um único benefício por casal adotante. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0500)