Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput - Previdenciário. Salário-maternidade. Guarda judicial do neto. Benefício devido. (JuruaDoc. 201.3842.7000.0900)
«1. O salário-maternidade, na forma da Lei 8.213/1991, art. 71-A, deve ser estendido à avó segur...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Adoção e guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0300)
Pagamento do salário-maternidade no caso de adoção ou guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0400)
Previsão de um único benefício por casal adotante. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0500)